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09/04/2010 - DANOS MORAIS COLETIVOS: JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA A RBS A PAGAR R$ 300 MIL

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho de Brasília negou provimento ao recurso da RBS – Zero Hora Editora Jornalística S/A e manteve decisão anterior que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, estado do RS.

Contra a sentença de primeiro grau (Vara do Trabalho), que estipulou o valor da condenação em R$ 500 mil, a RBS interpôs recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). De acordo com o TRT, pôde-se comprovar, por meio dos depoimentos, as ofensas e palavras de baixo calão proferidas a todos os funcionários da equipe de vendas, mas que também atingiam os do setor administrativo que participavam das reuniões, porque o ofensor não distinguia a quem as proferia. Após elencar alguns fatores que justificaram o valor elevado da condenação, o Regional destacou a resistência da RBS à conciliação, por recusa ao Termo de Ajustamento de Conduta e à proposta do MPT de acordo judicial, o que indicou a necessidade de se impor condenação pesada. Mesmo assim, o Regional entendeu elevado o valor de 500 mil reais o reduziu para 300 mil.

Em seu voto, entre outros fundamentos, ela destacou que o TRT decidiu em consonância com os valores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em 2002 listou alguns atos que configuram assédio moral: “medida destinada a excluir uma pessoa de uma atividade profissional; ataques persistentes e negativos ao rendimento pessoal ou profissional sem razão; a manipulação da reputação pessoal ou profissional de uma pessoa através através de rumores e ridicularização; abuso de poder através do menosprezo persistente do trabalho da pessoa ou a fixação de objetivos com prazos inatingíveis ou pouco razoáveis ou a atribuição de tarefas impossíveis: e controle desmedido ou inapropriado do rendimento de uma pessoa”. Além disso, ela considerou que a decisão regional foi adotada de acordo com a doutrina e com “iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte”.

Quanto ao questionamento sobre valor da condenação, após transcrever trechos da decisão regional, a relatora conclui que “o valor arbitrado à reparação foi fixado com base em critérios razoáveis e com total transparência, levando em conta a extensão da gravidade, sua repercussão social e o porte da empresa”.

A juíza Maria Doralice ressaltou em seu voto que a RBS, por meio de determinado funcionário, desrespeitou e submeteu seus trabalhadores a condições humilhantes de trabalho, o que a seu ver, foi agravado pelo fato de a diretoria, quando informada, ter manifestado descaso, além de concordar e aprovar a conduta do autor das ofensas, tendo produzido “uma lesão significativa a interesses extrapatrimoniais da coletividade e, como tal, merece ser condenada na reparação do mal, em valor adequado e justo”.

Acrescentou: “De fato, o ato da reclamada não só lesionou os princípios inerentes à pessoa humana, comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores, como também violou diversos valores sociais, na medida em que a prática atingiu também, como é curial, a vida familiar, a vida comunitária e a sociedade como um todo”. (AIRR-90040-64.2006.5.04.0007)

Fonte: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

O DISCURSO DA RAZÃO CÍNICA‏

Impotentes e perplexos temos assistido ao discurso da razão cínica, que se sabe falso, mas que, arrogante, é momentaneamente útil para justificar os fins pretendidos, eficiente para o pragmatismo de resultados, no qual não passam de mera aparência a verdade e a própria honestidade intelectual e moral. O discurso da razão cínica está presente nas justificativas das enchentes que matam os trabalhadores, tal como aconteceu em SC, SP, e, agora, no RJ. Os políticos de sempre responsabilizam os céus pelo caos que atinge as cidades e as vítimas, que teimam em ocupar estas áreas e resistem a deixá-las, mesmo na iminência de uma tragédia.

Ora, a manutenção de ocupações impróprias nas áreas urbanas é uma decisão política e é padrão nas cidades brasileiras. Segundo a geógrafa Odete Seabra, “é justamente nas áreas rejeitadas pelo mercado imobiliário e nas áreas públicas situadas em regiões desvalorizadas que a população trabalhadora consegue se instalar; assim, as ocupações ilegais, como as favelas, são largamente toleradas quando não interferem nos circuitos centrais de realização do lucro imobiliário.” (Revista Caros Amigos, nº 156).

Aqui em SM, a construção da Perimetral D. Ivo Lorcheister serviu de mote para a então prefeitura do PT alardear a revitalização do Arroio Cadena. Na verdade o que se fez foi a simples canalização do arroio para aumentar o potencial imobiliário da área, loteá-la e valorizar as áreas próximas. Quem duvida disso deve observar o que prospera mais rapidamente ali: a pretensa revitalização ou os empreendimentos imobiliários.

Para viabilizar o lucro imobiliário, sob o manto da revitalização do Cadena, afinal discurso ecológico rende votos, 60 famílias foram removidas das margens do Arroio para a construção da Perimetral. Foram transferidas para local provisório com a promessa de que em seis meses iriam para um local definitivo. Elas continuam esperando e vivem em péssimas condições de vida: o esgoto está a céu aberto, a luz só chega através de “gato” e os banheiros coletivos são inutilizáveis.

Assim, não é difícil entender o porquê de os trabalhadores não aceitarem o remédio da remoção, que é uma das possibilidades. A professora da USP, Raquel Rolnik, é enfática ao dizer que “casa não é quatro paredes e um teto, e pessoa não é uma coisa que você arranca de onde ela tem uma vida, de onde ela tem um emprego, de onde os filhos estudam, de onde ela está há cinqüenta anos, e a enfia num lugar qualquer.”

Portanto, não é por acaso, muito menos por um desígnio cruel de Deus, que as vítimas das enchentes sejam, esmagadoramente, os pobres. São eles que sofrem a ausência de política habitacional, porque não há oferta de alternativas aos que moram em áreas de risco, porque não há limpeza urbana adequada nas comunidades, porque não há manutenção em galerias pluviais e fluviais, porque não há educação ambiental para todos.

O discurso da razão cínica chega ao governo Lula. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou representação ao Procurador-Geral da República requerendo investigação sobre a liberação de recursos pelo Ministério da Integração Nacional, então dirigido por Geddel Vieira Lima, em menor percentual aos Estados mais prejudicados pelas enchentes. O Tribunal de Contas da União detectou que o Estado da Bahia teria recebido aproximadamente 65% dos recursos, sem observância de parâmetros técnicos e atendimento à legislação, com destinação ao semi-árido, enquanto que apenas 0,9% e 3% do montante foram repassados ao RJ e SC. Por uma peculiar “coincidência”, Geddel Vieira Lima deixou o ministério dias atrás para concorrer ao governo da Bahia em 2010.

O discurso da razão cínica pode ser sustentado na emoção e no choro, como o de Lula, ao saber que o Brasil receberia mega eventos como os jogos Pan-americanos e, agora, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Tais eventos são instrumentos de transferência de dinheiro público para as empreiteiras financiadoras de campanhas eleitorais, que enxergam as cidades como lugar de negócios e o solo urbano como mercadoria. Em função desses mega eventos, grandes contingentes populacionais virão para as cidades, agravando o já debilitado espaço físico e trazendo outras tragédias humanas.

Pior de tudo é que o discurso da razão cínica não é privilégio dos políticos de sempre, mas também dos defensores do sistema do capital, que, diante de tudo isso dirão que este é o custo a ser pago para o desenvolvimento, do capital, é claro.

É o Circo de novo

É de rir para não chorar. O circo vivo da RBS, particularmente no Jornal do Almoço do dia 5 de abril, dando um tom de “seriedade” ao divulgar os novos fatos sobre o assassinato do ex-secretário da saúde Eliseu Santos. As âncoras do JA, agora em tom de preocupação, faziam chamadas para o relato da promotoria, numa tentativa explícita de não se comprometer ou de apagar suas “tarefas” realizadas dias atrás sobre os fatos, ou seja, a rapidez da Zero Hora e dos demais veículos da RBS em acatar a tese de latrocínio e tirar de foco, com urgência urgentíssima, o assassinato. Aliás, a atitude é muito semelhante à da postura da emissora quanto da morte do membro do governo Yeda “encontrado” morto em Brasília. O sr. Testa de Ferro da firma, Lasier Martins, falando em tom fúnebre da sala onde era dado o depoimento do Ministério Público é digna de uma cena de Hichcock, a magia de pensar que enganam todo mundo, é o ilusionismo colocado em prática. Até quando?

José Ernesto Alves Grisa

Mestre em Sociologia.