Plínio no assentamento Alvorada

Plínio no debate entre os pré-candidatos do PSOL

Cid Benjamin lamenta divulgação de "balanço"

Aos companheiros do PSOL
"Fui surpreendido com a difusão na internet de um suposto “balanço” de minha
autoria sobre o debate entre os três pré-candidatos do PSol, realizado no
Rio de Janeiro na última terça-feira, dia 9. Tal “balanço” teria sido,
inclusive, enviado para a mala direta do partido.

Pois bem, o que é apresentado como “balanço do debate” são umas poucas
linhas extraídas de um e-mail pessoal que eu tratava de assuntos diversos,
até mesmo de futebol.

Essas linhas expressam de forma simplificada – e até simplista – as minhas
impressões sobre o debate. E não têm qualquer caráter de “balanço” do que
quer que seja.

Mais: eu não utilizaria os termos empregados naquele e-mail coloquial num
texto para difusão mais ampla, até mesmo por uma questão de respeito aos
companheiros Plínio de Arruda Sampaio e Babá, a quem peço desculpas.

Já entrei em contato com o companheiro que difundiu o primeiro e-mail
solicitando:

a) que cesse imediatamente seu envio;

b) que este esclarecimento seja enviado aos mesmos destinatários que o
receberam.



Cid Benjamin "

Quem só entende de dinheiro e boi não entende nada de gente.

texto de Jacques Távora Alfonsin*.

O vice-presidente da Farsul, em artigo publicado na ZH do dia 30 de janeiro, comparou o MST com Dr. Jekyll e Mr. Hide, para sustentar a tese de que esse Movimento popular é um monstro. Isso estaria provado por três fatos principais, entre outros: uma iniciativa de procurador do Incra para apurar práticas criminosas que teriam ocorrido em um assentamento; tais assentamentos se constituiriam em fracassos econômicos, favelas rurais, segundo pesquisa do Ibope; “fome se acaba é com agricultura forte, e não com invasões, roubos e terrorismo rural.”

O pouco que não passou de opinião preconceituosa do articulista, preocupado que estava em criticar João Pedro Stedile, uma liderança nacional do MST, ficou em meia verdade. No dia seguinte, o vice da Farsul já teve oportunidade de constatar como é perigosa a generalização precipitada. A mesma ZH publicou matéria extensa sobre o quanto é antiga a presença de infiltrados dentro do Movimento, seja para alcaguetar, seja para se aproveitar de uma organização popular honesta com o fim de praticar atos desonestos. Por outro lado, mais de uma vez, em vários assentamentos, o próprio Movimento tomou a iniciativa de denunciar ao Incra irregularidades ocorridas nesses agrupamentos de pessoas, pois, como Paulo Freire já comprovara, o opressor, não raro, mora dentro do oprimido, e as/os assentadas/os não pretendem ter em seu meio, gente que pensa, individual, egoística e anti-socialmente, como a maioria da classe a qual pertence o vice da Farsul. Assentamento não é lugar de abigeatário nem de traficante de droga, como entidade rural patronal e latifundiária não deveria ser abrigo de denúncia generalista e leviana.

Faltou-lhe dizer também que, mal publicada a tal pesquisa do IBOPE, o IBGE veio em cima do fato (?), demonstrando que quem alimenta o povo brasileiro não são os grandes proprietários de terra, por eles tratada como simples mercadoria, escravizada e explorada em benefício exclusivo das suas exportações. É por isso, talvez, que não se observa indignação do mesmo artigo contrária a crimes como o de corromper o Poder Público, escondendo quem corrompe, explorar trabalho escravo, impedindo que projetos de lei contrários à tal ignomínia prosperem; protocolada em 2001, a proposta de emenda constitucional 438, contra o trabalho escravo, está parada no Congresso desde 2004...

Contratar jagunços assassinos, impor redação às leis, trocar o destino alimentar da terra por celulose, criar e dominar CPIS, manipular estatísticas (como aquela que o tal artigo do vice invoca, feita a mando da CNA), sonegar impostos e depois reclamar anistia para dívidas públicas e privadas, aconselhar a adição de raticida às águas que servem os acampamentos do MST, nada disso é crime para a opinião que criminaliza o Movimento. Celebrar a perseguição cruel e desumana que parte do Ministério Público do Rio Grande move contra as/os sem-terra, festejar o fechamento das escolas itinerantes que o MST mantém, minimizar até o assassinato de um sem-terra como o de Elton Brum da Silva, perpetrado covardemente na própria terra (São Gabriel), onde o vice não é vice e sim presidente do sindicato rural, igualmente, faz parte da poderosa e sórdida campanha de descrédito que domina grande parte da mídia contra as/os sem-terra.

Pelo menos para esse tipo de “agricultura forte”, assim considerada pelo vice da Farsul, baseada nesse autêntico terrorismo, o MST não é cúmplice, nem pode ser acusado de impune. Para o sustento perverso dessa relação ecológica com a terra, humana e social com o povo, não figura no seu passivo ter ajudado com bois ou com dinheiro. Nem ele nem os pequenos proprietários rurais (MPA), os atingidos por barragens (MAB) e as mulheres camponesas sob a bandeira do MMC. Como qualquer outra organização de povo, o MST não se julga isento de defeitos, como o vice parece considerar o modelo de atividade econômica que ele defende; o Movimento sabe muito bem disso, sem precisar das acusações, da ativa perseguição e criminalização que lhe são movidas, tanto pela classe rural a qual o articulista pertence, como por boa parte do Poder Público. É verdade que ocupa terras e o faz para fugir do desespero da pobreza e da miséria que ameaçam a vida das/os sem-terra. Quem o criminaliza e condena, entretanto, não tem que matar um leão por dia para saciar a fome das crianças suas filhas. Não fosse o programa bolsa família e as farmácias caseiras das/os próprios acampadas/os o descumprimento da função social da propriedade privada dos latifúndios já as teria eliminado. O patrocínio em dinheiro, bois e poder que inspiram mente, coração e armas dos novos capitães de mato que andam vigiando, tentando controlar e se preciso for, matar essa organização de povo - como parte do Ministério Público do Estado já decidiu outrora - deve estar colecionando perplexidades. Como é possível que uma gente tão pobre, vítima secular de campanhas tão antigas quanto mentirosas, com um passado tão doloroso de pessoas feridas e mortas, agredida diariamente no corpo e na moral, ainda resiste?

A resposta, salvo melhor juízo, parece simples. Os seus detratores são fiéis guardiães de um modelo secular de dominação econômica, política e jurídica, que, de “moderno” só têm a violência das mesmas armas que a sua ascendência colonialista e escravocrata lhes passou disfarçada depois como “liberdade de iniciativa”. As/os integrantes, agricultoras/es trabalhadoras/es pobres do MST, e outros movimentos populares, bem ao contrário, estão ao lado de uma nova sociedade e de um novo mundo possível, de uma liberdade de fato e não só de direito, de uma economia solidária, na qual o bem-estar de todas/os não seja sonegado apenas em favor de alguns.

Assim, pelo menos numa coisa o artigo do referido vice tem razão. O MST integra aquela fração de povo que não é boba. Enxerga o mal que esse modelo econômico do chamado agronegócio capitalista e neoliberal, com raras exceções, causa ao povo e ao seu país. Injusto, inconstitucional, ilegal, a intolerabilidade dos efeitos que ele causa explica e justifica a defesa da dignidade e da cidadania que o mesmo quer matar, como matou o Elton. Este mostrou que, em vez de dinheiro, tão ao gosto do raciocínio limitado do artigo publicado dia 30, essa defesa vale até o sacrifício da própria vida. Linguagens e ações desse tipo, porém, são incompreensíveis para quem entende só de dinheiro, lucro, pecúnia. Pecúnia vem do latim (pecus), de onde derivou pecuária, criação de bois. Isso não nos obriga a pensar e agir como essa vítima preferida dos matadouros e frigoríficos.

*Advogado do MST

Milton Temer apóia Plínio

APS com Plínio

Resolução da CNAPS sobre Tática Eleitoral

Brasília, 7 de fevereiro de 2010

Ao apoiar a Pré-candidatura de Plínio a Presidente,

APS propõe acordo sobre programa e linha de campanha

1. O PSOL vai realizar sua Conferência Eleitoral Nacional com o desafio de definir diretrizes de programa de governo, a estratégia de campanha, a política de alianças e o candidato que deve representar as decisões partidárias.

2. Isto se fará numa conjuntura muito difícil na qual, por um lado, a disputa principal estará entre os dois principais blocos de forças políticas do país, que são partes de um projeto que dá sustentação à ordem burguesa, reforçando os interesses do imperialismo, do capital financeiro, dos monopólios e do agronegócio.

3. Por outro lado, apesar desta situação desfavorável, a luta pelo socialismo e especialmente a resistência popular ao neoliberalismo se mantém viva, no cotidiano de exploração, dominação e opressão dos trabalhadores e do povo. Além disso, há uma mobilização dos setores combativos do movimento sindical e popular para a reorganização do movimento em geral e, destacadamente, para a construção de uma nova central.

4. Nossa intervenção neste processo político deve ser a de, com base nas resoluções anteriores da Ação Popular Socialista (APS) e nas resoluções do II Congresso do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), desenvolver a Resistência Indígena, Negra, Feminista e Popular, reforçando, qualificando e ampliando a Oposição Programática de Esquerda ao governo Lula-PT e ao bloco PSDB-DEMO, guiados por um Programa Democrático e Popular, de caráter antiimperialista, anti-monopolista, anti-latifundiá rio e democrático radical.

5. Assim, 2010 é um ano no qual o PSOL e a esquerda tem duas tarefas sobre as quais toda nossa militância da APS e do PSOL precisa estar plenamente envolvida: 1) a reorganização do movimento sindical e popular, especialmente a realização do CONCLAT e a construção da nova central, como um instrumento unitário de todos os que lutam contra a exploração; 2) e a intervenção no processo eleitoral de modo a obter um resultado positivo, ocupando o espaço político nacional, enfrentando a polarização conservadora, afirmando a oposição programática de esquerda e viabilizando a eleição de uma bancada do PSOL e aliados ainda mais representativa.

6. Neste sentido, a APS lutará para que o PSOL assuma um programa de caráter democrático e popular, coletivamente construído pelo partido e que nosso candidato seja um sujeito ativo em sua promoção além de atender as duas prioridades apontadas no item 5.

7. O conjunto da situação política nos coloca, neste momento, diante de possibilidades concretas. Entre estas, a APS entende que o PSOL deve lançar uma candidatura presidencial do partido que, além de sua história de lutas: tenha uma representatividade reconhecida nos movimentos sociais e na sociedade; tenha melhores condições de construir a unidade de ação do partido neste processo; amplie politicamente os espaços do partido; possa construir um leque de alianças políticas e sociais o mais significativo possível; potencialize nossos frutos políticos na campanha presidencial e para governos dos estados; assim como contribua para obtermos resultados que ampliem nossas bancadas parlamentares.

8. Apesar das divergências com pontos de pronunciamentos recentes sobre programa de governo e sobre a linha de campanha, o candidato que mediante acordo melhor pode expressar estes objetivos para o PSOL é o companheiro Plínio de Arruda Sampaio.

9. Sendo assim, compreendendo esta situação e refletindo neste momento o sentimento mais amplo de nossa militância, a CNAPS define o nome do companheiro Plínio como nosso pré-candidato para a Conferência Eleitoral Nacional do PSOL e propõe a necessidade de um acordo na medida em que ele não é pessoal, mas vinculado a um projeto político. Este acordo está relacionado ao programa de governo; à estratégia de campanha; a outras questões importantes do discurso a ser feito no decorrer desta pré-campanha; assim como aos seus desdobramentos políticos e organizativos. Isto é essencial para que esta pré-candidatura seja coletiva; reflita os apoios que estão sendo recebidos no partido; possa ampliá-los e chegar ao conjunto nacional dos filiados do partido; e tenha condições de vencer a Conferência e se tornar o candidato de toda a militância do PSOL. Nesta discussão, fraterna e consistente, a APS dará suas contribuições, tendo como base o exposto nos itens 4 e 5 desta resolução.

10. A APS conclama toda sua militância a se engajar, desenvolvendo todo o esforço para que esta tática e o PSOL saiam vitoriosos desta Conferência Nacional.

Ousando Lutar, Venceremos!

Coordenação Nacional da Ação Popular Socialista – APS

Brasília, 7 de fevereiro de 2010

CARTA ABERTA

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CPMI

Aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao Poder judiciario

Fevereiro de 2010.

Prezados senhores,

O Parlamento Brasileiro instalou novamente mais uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI (com a participação de Deputados e Senadores) para investigar os convênios firmados entre o Governo Federal e entidades e movimentos de trabalhadores rurais.

Apesar da Bancada Ruralista e da grande imprensa insistir que é uma “CPMI do MST”, o requerimento que criou a Comissão estabelece objetivos mais amplos, como explicitados na ementa: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária”.

Diferente do divulgado pela grande imprensa, os reais objetivos dos autores do requerimento - Bancada Ruralista no Congresso - ao centrar as investigações apenas em convênios assinados entre o Poder Executivo e entidades populares, é criminalizar os movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Esta é a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo objetivo nos últimos sete anos. Em 2003, foi criada a “CPMI da Terra”, que funcionou até novembro de 2005, e nada provou contra o MST ou qualquer outra entidade agrária. Naquela CPMI, a Bancada Ruralista conseguiu rejeitar o relatório apresentado pelo Dep. João Alfredo (PSOL/CE), então relator da CPMI, e aprovou o relatório do Dep. Lupion (DEM/PR), que propôs classificar as ocupações de terra como crime hediondo.

Em junho de 2007, o Senado aprovou a criação da CPI das ONGs, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades da sociedade civil organizada. Novamente, valendo-se de tese semelhante - ou seja, que as entidades populares e movimentos sociais desviam recursos públicos -, os inimigos da reforma agrária voltaram a atacar, pedindo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades parceiras do MST. A CPI ainda está funcionando, e o seu encerramento está previsto para fevereiro de 2010. Além de analisar a aplicação legal dos recursos, seria importante analisar os resultados dos convênios, e se os objetivos propostos foram realizados.

Agora, a Bancada Ruralista voltou a atacar os movimentos sociais rurais, especialmente o MST, com a criação de mais uma CPMI, buscando dar resposta às pressões de sua base social, e utilizando-a como um meio de barrar a atualização dos índices de produtividade. Os argumentos e a tese são sempre os mesmos: movimentos sociais e entidades populares não têm direito a acessar recursos públicos.

Por outro lado, a instalação desta CMPI, tendo como objeto de investigação a atuação de entidades no meio rural, é uma excelente oportunidade para investigar, por exemplo, a destinação dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investigação é oportuna, não só pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o SENAR e o SESCOOP, entidades dominadas pelas entidades dos fazendeiros, receberam, só em recursos da contribuição obrigatória, mais de R$ 2 bilhões), mas também por fartas evidências de má versação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das Federações patronais.

Além disso, seguindo o que está proposto na ementa do requerimento aprovado, é uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras publicas nos mais diversos Estados da Federação, que a imprensa denunciou e que envolve inclusive parlamentares como a senadora Katia Abreu, no estado de Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas tres anos no sul do Pará pelo Banco Oportunity, o que foi denunciado em inquerito da Policia federal.

Ou ainda, como a compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira. Como acontece com a empresa Stora Enso, no RS, e a seita Monn, no MS. Além da notória desnacionalização dos recursos naturais e da agricultura brasileira, que passa a ser controlada cada vez mais por empresas transnnacionais, que impõem sua lógica de lucro e afeta a soberania alimentar de nosso país.

A violência no campo (e suas causas) é outra realidade a ser investigada. Nos últimos anos, foram mortos diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratizaçao, em 1985, até os dias atuais, foram assassinados mais de 1.600 lideranças de trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados etc. Destes apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsaveis e por que o poder judiciário é tao conivente com os latifundiarios mandantes desses crimes.

Recomendamos que o parlamento brasileiro investigue porque um verdadeiro oligopolio de empresas estrangerias domina a produçao de agrotóxicos, e transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agricolas, afetando a qualidade dos alimentos e a saúde da população, sem nenhuma responsabilidade.

Entendemos que estes seriam alguns temas que esta CMPI deveria investigar, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, apoiando as iniciativas populares, inclusive das organizações e movimentos que, na conquista de um pedaço de chão, produzem alimentos para a população brasileira. A restrição dos trabalhos dessa CMPI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro.

Queremos manifestar aos senhores nossa total solidariedade ao MST e a todos os movimetnos sociais e entidades que colocam seus esforços na luta por uma reforma agraria justa e necessária. O Brasil nunca será uma sociedade democratica, nem justa, se não resolver essa vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros sao donos de 98 milhões de hectares, como denunicou o ultimo censo, e que menos de 2% do total dos estabelecimetnso controlam mais de 45% de todas as terras. E quem luta pela democratização da propriedade, nao poder ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopolio da propriedade da terra.

Atenciosamente,

(A carta assinada pode ser enviada por correio eletrônico para:Deputado Jilmar Tatto relator - dep.jilmartatto@camara.gov.br E Senador Almeida Lima presidente da cpmi - almeida.lima@senador.gov.br