O PAC É ELEITOREIRO?

A resposta a essa pergunta passa por três aspectos.

O primeiro refere-se ao mérito propriamente do PAC, no ponto específico do investimento em saneamento e de melhoria das condições de vida de populações humildes, como na comunidade da Nova Santa Marta, em Santa Maria, que se apresenta positivo. Contudo, o modus operandi dos governos federal, estadual e municipal, ao não dialogar com as comunidades beneficiadas, denuncia a prática tradicional das elites no trato das demandas sociais, tornando o programa eleitoreiro, porque não é educativo e não visa a promoção cidadã.

Em face disso, é sintomático a inexistência de canais de fiscalização por parte da população. Ora, todos somos sabedores que o PAC constitui-se em uma injeção de dinheiro público nas empreiteiras, ávidas por obras públicas. Quem não lembra do escândalo envolvendo Renan Calheiros e um lobista da empreiteira Mendes Junior, usado para pagar pensão a jornalista Monica Veloso? Quem não lembra do escândalo da Construtora Gautama e dos presentes dados a 137 pessoas, entre elas, ministros, deputados, governadores, senadores e prefeitos? Presentes ou brindes em troca de que favores ?

O segundo aspecto é o jurídico, tendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, chamado a atenção da sociedade brasileira para que desconfie das iniciativas de grandes investimentos do Governo nesse ano eleitoral, pois tais condutas afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral. Especificamente no tocante ao PAC, o Governo Federal listou, dias atrás e sem alarde, por Decreto, aproximadamente 1.800 ações do PAC em 158 municípios, cujos recursos serão liberados na reta final das eleições municipais.

O terceiro aspecto, e o mais importante, é a reflexão sobre o porquê de grande parte das ações governamentais primarem pelo caráter eleitoral.

Isso se dá devido ao esvaziamento da política, pois o agir político foi seqüestrado por aqueles que enxergam a política como profissão, vivendo do dinheiro público há vinte, trinta ou mais anos. São os profissionais da política, integrantes da “classe política”, que todos nós conhecemos muito bem. Em conseqüência disso, os partidos políticos, que dominam o cenário eleitoral, não possuem um projeto de nação para o Brasil, mas apenas um projeto de poder. Ora, é natural que todas as ações do governante tenham como finalidade primeira a sua sobrevivência no poder. Não por acaso, de quatro em quatro anos, são as mesmas figuras públicas que se apresentam, restando ao povo, na democracia representativa, delegar a eles o agir político. Neste contexto trágico, é óbvio que toda ação ou programa desses profissionais da política são eleitoreiros, pois tais obras os mantém no poder por décadas, à custa do dinheiro público.